Resolução SE 25, de 28-2-2012

Institui, na Secretaria da Educação, o Sistema Informatizado de Solicitação de Execução Orçamentária

O Secretário da Educação, considerando:

- a necessidade de imprimir maior agilidade, segurança e transparência à dinâmica de interlocuções e procedimentos desenvolvida entre as unidades orçamentárias desta Pasta, bem como ao fluxo de informações entre os sistemas relacionados à gestão financeira do Estado;

- a gestão de recursos financeiros, por intermédio dos mecanismos tecnológicos avançados existentes, objetivando transparência na sua aplicação,

Resolve:

Artigo 1º - Fica instituído, na Secretaria da Educação, o Sistema Informatizado de Solicitação de Execução Orçamentária, destinado a propiciar às unidades orçamentárias da Pasta instrumentos seguros de acesso aos sistemas relacionados à gestão orçamentária e financeira do Estado e assegurar fluxos mais ágeis e eficientes de informações entre as referidas unidades.

Parágrafo único - o sistema de que trata este artigo utilizará o módulo web service da Secretaria da Fazenda, por intermédio do SIAFEM, observada a legislação pertinente.

Artigo 2º - o Sistema Informatizado de Solicitação de Execução Orçamentária – SISEO - será implantado gradativamente, sob orientação da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, que coordenará sua implementação e expedirá as instruções que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.